artigo 76 do cpc comentado
O que diz o artigo 76 do Código Penal?
Em suma, o CPC/15 reproduziu, em seu artigo 76, o mesmo teor do artigo 13 do CPC/73 e inovou ao autorizar expressamente a mesma providência para sanar vício de incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte em órgão de competência recursal.
O que diz o artigo 76 do NCPC?
Neste 28º comentário vamos examinar o art. 76 do NCPC que corresponde ao art. 13 do CPC atual. Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito.
CPC COMENTADO
Art. 76
CPC
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NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/1973 > CPC/2015
Novo Código de Processo Civil comentado – com remissões e notas Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da. |
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Novo código de processo civil anotado / OAB.
Código de processo civil comentado e legislação extrava- No tocante aos artigos 75 e 76 muito embora o novo CPC trate todas as hipó-. |
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Decreto-Lei n.º 9.295 – de 27 de maio de 1946 Cria o Conselho
art.2ª com redação dada pelo art.76 da Lei nº 12.249 de 11 de junho de 2010. Art. 3º Terá sua sede no Distrito Federal o Conselho Federal de Contabilidade |
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Estatuto da advocacia e da oab comentado
1 mars 1995 Contudo o art. 76 |
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO
15 mars 2016 15 do CPC de 2015 em face do que estatui o art. 2º |
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Estatuto da Criança e do Adolescente anotado e interpretado
76. Vide arts. 3º incisos I |
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Súmula n. 76 - STJ
o art. 476 do CPC afirmou dissídio |
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EB10-R-01.003 REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO
2 août 2021 Art. 76. A descarga do material é ordenada pelo OD em face dos termos das comissões |
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Acordos de não persecução penal - mpf
pela Administração Pública em harmonia com a principiologia do CPC (Lei Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado ... |
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Os Enunciados Cíveis do FONAJE e seus Fundamentos
ENUNCIADO 76 - No processo de execução esgotados os meios de defesa e IX |
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Novo CPC Anotado - OAB-RS
Código de processo civil comentado e legislação extrava- gante 7 ed rev No tocante aos artigos 75 e 76, muito embora o novo CPC trate todas as hipó- |
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COMENTÁRIOS À EXECUÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE - LTr Editora
Alterações do CPC Comentado Aspectos Processuais LTr, 2008 — A Lei do Mandado de Segurança Comentada, LTr, 2011 Artigo 54 foi reinventado, ali acrescentando‑se o inciso primeiro do art 83 6 404/76; arts 50, 990, 1 023 a |
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Suprimento da Incapacidade Processual e da Incapacidade - MPSP
36, 1ª parte, do CPC: "A parte será representada em juízo por advogado partes e aos procuradores, distribuído em cinco dispositivos: o art 13 da Lei nº 6 367/ 76 dispensa a "constituição de advogado" para pleitear CPC comentado |
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CÓDIGO DE PROCES SO CIVIL ANO TADO - NET
25 fév 2019 · Arts 70 a 76 - Irineu Galeski Junior como ocorria sob a égide do CPC/1973 ( art 989) E o novel Como se disse em comentário ao art |
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APLICAÇÃO SUPLETIVA E SUBSIDIÁRIA DO CPC AO - ANPT
Art 76, do CPC: Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável |
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NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/1973 > CPC - JFPE
Novo Código de Processo Civil comentado – com remissões e notas · comparativas ao Art 76 Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da |
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Novo CPC Atualizado - Verbo Jurídico
sua obra Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª edição, pg 176, que “Em- 76 do Novo CPC); oposição autônoma (art 685 |
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