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NOVO CPC COMENTADO· DANIEL AMORIM ASSUMPçAo NEVES LIVRO 11 DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TITULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Arts 16
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mínimos mensais (art 831, § 2º, do NCPC); XVII fim dos embargos infringentes ( art 551 do CPC/1973, sem correspondência no NCPC); XVIII fim do agravo
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como decorrência do novo CPC (art 176) 454, § 3º, do CPC/1939 e art 944 do Marinoni, Arenhart e Mitidiero (Novo Código de Processo Civil comentado):
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511 do CPC/73, nos termos do inciso V da Instrução Normativa nº 17 e do §2º do art 3 da Instrução Normativa 27) n) Assim, os pressupostos extrínsecos de
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e Novo Código de Processo Civil comentado – com remissões e notas CPC/ 1973 Art 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por
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15 mars 2016 15 do CPC de 2015 em face do que estatui o art. 2º
Novo Código de Processo Civil comentado – com remissões e notas Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da.
art.2ª com redação dada pelo art.76 da Lei nº 12.249 de 11 de junho de 2010. Art. 3º Terá sua sede no Distrito Federal o Conselho Federal de Contabilidade
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76. Vide arts. 3º incisos I
pela Administração Pública em harmonia com a principiologia do CPC (Lei Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado ...
1 mars 1995 13 e 267 IV do CPC/1973 e arts. 76 e 485
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2 août 2021 Art. 76. A descarga do material é ordenada pelo OD em face dos termos das comissões
2 août 2018 Art. 3º. o tribunal de Justiça do estado do Ceará composto de 43 (quarenta e três) desembargadores ... Art. 76. são atribuições do relator:.
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