CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR
Reconhecendo a conveniência de estabelecer por meio desta Convenção com a devida consideração pela soberania de todos os Estados
A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DIREITO DO MAR
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) ou <www.nwc.navy.mil/cnws/ild/documents/Naval%20War%20College%20vol%2080%20.pdf>.
A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Até o século XIX o costume consubstan- ciava-se na principal fonte do Direito do Mar.
DECRETO Nº 1
Reconhecendo a conveniência de estabelecer por meio desta Convenção com a devida consideração pela soberania de todos os Estados
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR
23 de jun. de 1998 RECONHECENDO a conveniênca de estabelecer por meio desta convenção com a devida consideração pela soberania de todos os Estados
United Nations Convention on the Law of the Sea
SECTION 1. GENERAL PROVISIONS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23. Article 2. Legal status of the territorial sea of the air space
MANUAL DE EMPREGO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS
3.8.3.1.1 A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) estabelece o significado de passagem inocente aplicável à navegação pelo mar
suite) MULTILATERAL United Nations Convention on the Law of the
Reconnaissant qu'il est souhaitable d'établir au moyen de la Convention
TÍTULO DA AULA (Fonte: Calibri; texto em negrito e caixa alta )
SIMPÓSIO. “MARINHA DO BRASIL: O MAR E A SOCIEDADE. Prof. Dr. Tiago. Zanella. Brasil e a CNUDM. Reflexões sobre alguns de seus ditames
Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar
CNUDM.pdf>. Acesso em: 21/1/2012. BRASIL. Decreto nº 5.484 de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional
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