[PDF] Diário Oficial n. 9.599 Feb 21 2018 Rua Sã

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Estado de Mato Grosso do Sul

ANO XL n. 9.599CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 72 P¡GINAS

DECRETO

DECRETO "O" Nº 008/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

Abre crédito suplementar às

Unidades Orçamentárias que

menciona e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.152, de 27 de dezembro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas, compensado de acordo com os incisos do § 1º. do art. 43 da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 20 de fevereiro de 2018

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado

GUARACI LUIZ FONTANA

Secretário de Estado de FazendaANEXO AO DECRETO Nº 008/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I N CE S FG N DF O

NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E

31101.06.181.0044.2721 F

Manutenção e Operacionalização da

SEJUSP.

3 3 100 0,00 742.100,00

3 4 100 742.100,00 0,00

SUBTOTAL 100 742.100,00 742.100,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO

DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO

DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

31202.14.421.0044.2744 F

Manutenção e Operacionalização da

AGEPEN

3 3 100 0,00 4.700,00

3 4 100 4.700,00 0,00

SUBTOTAL 100 4.700,00 4.700,00

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO

DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

GROSSO DO SUL

31901.06.181.0044.2271 F

Operacionalização e Gestão do FUNRESP

3 3 240 0,00 347.200,00

3 4 240 347.200,00 0,00

SUBTOTAL 240 347.200,00 347.200,00ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO

ESTADO

ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO

ESTADO

35101.28.841.0907.9017 F

Refinanciamento da Dívida Pública

Contratual Estadual Interna

1 6 115 7.300.000,00 0,00

3 6 115 72.000,00 0,00

SUBTOTAL 115 7.372.000,00 0,00

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E

GESTÃO ESTRATÉGICA

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E

GESTÃO ESTRATÉGICA

51101.04.122.0059.6061 F

Manutenção e Operacionalização da

SEGOV

3 3 100 0,00 1.425.000,00

51101.04.122.2014.2375 F

Desenvolver participação efetiva e

de desenvolvimento nos fóruns de desenvolvimento (CODESUL, ZICOSUL,

Brasil Central)

3 3 100 1.425.000,00 0,00

SUBTOTAL 100 1.425.000,00 1.425.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE

ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO

DE ADMINISTRAÇÃO E

DESBUROCRATIZAÇÃO

55101.04.122.0064.6163 F

Manutenção e Operacionalização das

atividades da SAD

3 4 115 0,00 72.000,00

SUBTOTAL 115 0,00 72.000,00

AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE

MATO GROSSO DO SUL

AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE

MATO GROSSO DO SUL

55203.09.272.0066.6228 S

Garantir os Meios de Subsistência aos

Inativos e Pensionistas

2 1 247 189.500.000,00 0,00

SUBTOTAL 247 189.500.000,00 0,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE

EMPREENDIMENTOS

AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE

EMPREENDIMENTOS

57201.15.451.2020.2542 F

Obras de drenagem e pavimentação em

áreas urbanas degradadas

3 4 281 13.952.659,00 0,00

57201.26.782.2022.2534 F

Pavimentação, implantação,

manutenção e restauração de rodovias

3 4 281 0,00 13.952.659,00

SUBTOTAL 281 13.952.659,00 13.952.659,00

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO

AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA

FAMILIAR

GOVERNADOR

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Vice-Governadora

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica

EDUARDO CORREA RIEDEL

Controlador-Geral do Estado

CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Fazenda

GUARACI LUIZ FONTANA Secretário de Estado de Administração e Desburocratização

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

Procurador-Geral do Estado

ADALBERTO NEVES MIRANDA

Secretária de Estado de Educação

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA

Secretário de Estado de Saúde

CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ANTONIO CARLOS VIDEIRA Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e

Trabalho

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE

Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar

JAIME ELIAS VERRUCK

Secretário de Estado de Infraestrutura

EDNEI MARCELO MIGLIOLI

Decreto ................................................................................................................... 01

Secretarias................................................................................................................ 02

Administração Indireta................................................................................................ 24

Boletim de Licitações................................................................................................... 32

Boletim de Pessoal...................................................................................................... 37

Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 60

Municipalidades.......................................................................................................... 67

Publicações a Pedido................................................................................................... 72

SUM¡RIO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO

AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA

FAMILIAR

71101.19.126.2027.8136 F

Projeto executivo e avaliação do modelo

de negócio do Estado Digital

3 3 100 0,00 22.900,00

71101.20.545.2031.8131 F

Instalação de sistemas de coleta e

transmissões de dados meteorológicos em diversos municípios do Estado

3 4 100 22.900,00 0,00

SUBTOTAL 100 22.900,00 22.900,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA

AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA

71201.23.665.0069.8141 F

Gestão e Operacionalização da AEM/MS

3 3 281 0,00 1.100.000,00

3 4 281 1.100.000,00 0,00

SUBTOTAL 281 1.100.000,00 1.100.000,00

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO

GROSSO DO SUL

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO

GROSSO DO SUL

71204.18.541.2029.8178 F

Centro de Pesquisa em Biodiversidade

Aquática Pantaneira - Aquário Pantanal

3 3 244 0,00 2.150.000,00

3 4 244 2.150.000,00 0,00

SUBTOTAL 244 2.150.000,00 2.150.000,00

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

E EXTENSÃO RURAL

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL

71206.20.606.2031.8202 F

ATER - Agricultura familiar.

3 4 100 500.000,00 0,00

3 4 281 0,00 267.000,00

71206.20.606.2031.8204 F

Equipamentos agrícolas.

3 4 100 0,00 500.000,00

3 4 281 267.000,00 0,00

SUBTOTAL 100 500.000,00 500.000,00

SUBTOTAL 281 267.000,00 267.000,00

FUNDAÇÃO DE APOIO AO

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA

E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS

FUNDAÇÃO DE APOIO AO

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA

E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS

71207.19.571.2023.7215 F

Lançar chamadas públicas para

contratação de agentes locais de inovação em parceria com o SEBRAE- MS.

3 3 281 100.000,00 0,00

71207.19.571.2023.8230 F

Lançar chamadas públicas para

contratação de projetos e programas de pesquisa.

3 3 281 0,00 100.000,00

SUBTOTAL 281 100.000,00 100.000,00

TOTAL 100 2.694.700,00 2.694.700,00TOTAL 115 7.372.000,00 72.000,00TOTAL 240 347.200,00 347.200,00TOTAL 244 2.150.000,00 2.150.000,00TOTAL 247 189.500.000,00 0,00TOTAL 281 15.419.659,00 15.419.659,00TOTAL GERAL 217.483.559,00 20.683.559,00

OBS: A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO

B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

SECRETARIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Portaria/SAT n° 2615 de 20 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos, alterações de características e valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, CONSIDERANDO os pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores; CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

R E S O L V E:

Art. 1° Incluir e alterar, a pedido, na tabela denominada Valor Real

Pesquisado os produtos, conforme anexo.

Art. 2° Excluir código na tabela Valor Real Pesquisado do produto listado em anexo. Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termosquotesdbs_dbs25.pdfusesText_31

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