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1DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 055 FORTALEZA, 25 DE MARÇO DE 2008

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CIRCULAÇÃO EM 25/03/2008 ÀS 13:00 h

EXPEDIENTE DO 2º GRAU

1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1.1 - ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº .359/2008 - TJ-GP - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual nº

12.342, de 28 de julho de 1994, c/c art.5º, incisos I e IV, da Lei Estadual

nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo com o que dispõe o inciso IX, do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e de acordo com autorização exarada mediante Processo Administrativo nº 2007.0034.2711-9, conceder a Gratificação pelo Exercício de Magistério para Treinamento de Servidores, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), à servidora MARIA RAFAELA DE CASTRO, Matrícula nº 3750, Analista Judiciário, lotada na 19ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, por ministrar a turma 1 do curso "PROCEDIMENTO PENAL: INOVAÇÕES E PRÁTICAS", no período de 10 de março a 16 de abril do corrente ano. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aos 07 (sete) dias do mês de março de 2008.

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

PRESIDENTE

PORTARIA N.º364/2008-TJ-SG - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, de acordo com a portaria 478/07, e de conformidade com o processo nº 2008.0007.4733-1, CONCEDER aos Servidores ANTONIO CARLOS PONTES BARRETO(Assessor de Cerimonial - mat. n°3059), o pagamento de 01 (uma) diária no valor unitário de R$120,00(Cento e Vinte Reais), RAFAELLA MAGALHÃES PINTO FERREIRA(Assistente de Cerimonial mat. n°01214.1/7), o pagamento de 01 (uma) diária no valor unitário de R$100,00 (Cem Reais), MAJOR ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO(Chefe da Assistência Militar mat. n°4935), o pagamento de 01 (uma) diária no valor unitário de R$80,00 (Oitenta Reais), SARGENTO JACKSON FÁBIO VIEIRA DA SILVA (Motorista mat. n°5939), o pagamento de 01 (uma) diária no valor unitário de R$60,00 (Sessenta Reais), referente viagem a Sobral-CE para participar da solenidade de conclusão do Curso de Formação de Brigadista, no dia 28 de março do corrente ano. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. S ECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, aos 24 de março de 2008.

DR. BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO

SECRETÁRIO GERAL DO TJCE

1.2 - DESPACHOS DO PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 140 - Ano: 2008•2007.0003.8541-5/4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : JOSE STELIO ROCHA AGUIAR

•Agravante : JOAO BATISTA ROCHA AGUIAR

•Agravante : AUGUSTO EVARISTO DE PAIVA NETO

•Agravante : OLINTO PARENTE ALBUQUERQUE

•Agravante : DIOGENES DE SOUSA ALMEIDA

•Agravante : PAULO AUSTRAGESILO AZEVEDO DE CASTRO •Rep. Jurídico : 15406 - CE SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS •Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS •Rep. Jurídico : 13116 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR •Rep. Jurídico : 18701 - CE FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO

•ESTAGIÁRIO - PEDRO PARENTE TEIXEIRA

•Agravado : ESTADO DO CEARA

•PROCURADOR - JUVENCIO VASCONCELOS VIANA

•ESTAGIÁRIO - JULIANA CRISTINE DINIZ CAMPOS

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 21 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2006.0026.9366-6/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.

•Agravante : ISSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES

DO ESTADO DO CEARA

•PROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

•Agravado : MARGARIDA MARIA DE LIMA

•Agravado : PEDRO BARROS DE QUEIROZ

•Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA •Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista às partes agravadas para, querendo, oferecerem resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 29 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2005.0020.2761-7/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : ESTADO DO CEARÁ

•PROCURADOR - DEBORA AGUIAR DA SILVA

•Agravado : MARIA NEVES FEITOSA CAMPOS

•Rep. Jurídico : 6840 - CE MARTONIO MONT'ALVERNE

BARRETO LIMA

•Rep. Jurídico : 7088 - CE ANTONIO GUILHERME RODRIGUES

DE OLIVEIRA

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 27 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

FORTALEZA, TERÇA----- FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008

PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50ANO III - Nº 022EDITEDITEDITEDIT

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PREÇO: R$ 3,00PREÇO: R$ 3,00PREÇO: R$ 3,00PREÇO: R$ 3,00PREÇO: R$ 3,00

ANO XI - Nº 055

ESTADO DO CEARÁ

DIÁRIO DA JUSTIÇADIÁRIO DA JUSTIÇA

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DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 055 FORTALEZA, 25 DE MARÇO DE 20082

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CIRCULAÇÃO EM 25/03/2008 ÀS 13:00 h

•2004.0010.3022-5/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTA

•Rep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE •Rep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS •Rep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA

MENEZES

•Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDES

FARIAS

•Rep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARE RAMOS

CAVALCANTE

•Rep. Jurídico : 5100 - CE MOACYR NYCITON MARTINS •Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA •Rep. Jurídico : 5727 - CE MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES •Rep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIM

•Agravado : MARIA FRANCISCA DE SOUSA

•Rep. Jurídico : 9806 - CE MARIA SOCORRO SOUSA LIMA

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 29 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2005.0004.1404-4/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : P & G ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA •Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS •Rep. Jurídico : 5932 - CE CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS•Rep. Jurídico : 13116 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR •Rep. Jurídico : 18701 - CE FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO

•ESTAGIÁRIO - PEDRO PARENTE TEIXEIRA

•Agravado : GERALDO RODRIGUES DE SOUSA

•Rep. Jurídico : 3646 - CE GERALDO RODRIGUES DE SOUSA

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 29 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2000.0013.0211-7/4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : RAIMUNDO LUCIO PAIVA

•Rep. Jurídico : 481 - CE RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO •Rep. Jurídico : 9402 - CE FLAVIO CAVALCANTE

•Agravado : GRAZIELLE DE ALBUQUERQUE MOURA

REPRESENTADA POR MARIA DO SOCORRO

ALBUQUERQUE

•Rep. Jurídico : 15252 - CE SIDNEY DA SILVA RODRIGUES •Rep. Jurídico : 7583 - CE ROMILDO DE QUEIROZ NOGUEIRA

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 29 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

3DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 055 FORTALEZA, 25 DE MARÇO DE 2008

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CIRCULAÇÃO EM 25/03/2008 ÀS 13:00 h

•2001.0000.2971-7/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : ESTADO DO CEARA

•PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE

•Agravado : LUIZ VIDAL ALVES JUNIOR

•Rep. Jurídico : 3488 - CE JOAO PAULO DE MARIA SOARES •Rep. Jurídico : 11884 - CE EDISANIA GOMES DE ARAUJO

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 27 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2000.0012.9518-8/6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : VIDAL ARQUITETOS S/C LTDA

•Rep. Jurídico : 1029 - CE METON CESAR DE VASCONCELOS •Rep. Jurídico : 1441 - CE FRANCISCO ALFREDO FARIAS COUTO •Rep. Jurídico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA •Rep. Jurídico : 1968 - CE GIL VICENTE FURTADO BEZERRA DE

MENEZES

•Agravado : MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA- SPLAN

•PROCURADOR - STEFENSOR PINHEIRO SILVA

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 27 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2005.0015.2322-0/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : MARIA EMILIA DE ALENCAR PINTO FERREIRA •Rep. Jurídico : 10192 - CE VANESSA AMARAL DA ROCHA •Rep. Jurídico : 12898 - CE ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA •Rep. Jurídico : 13823 - CE FRANCISCA VERUSCHKA CARNEIRO

CATONHO

•Rep. Jurídico : 15115 - CE RAFAEL BARROSO CABRAL

•Agravado : CPMS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

•Rep. Jurídico : 14181 - CE LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 21 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2002.0000.7843-0/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : MUNCIPIO DE FORTALEZA

•PROCURADOR - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

•Agravado : ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA

•Agravado : MARIA DE JESUS GOMES OLIVEIRA

•Rep. Jurídico : 1993 - CE ANTONIO CAMINHA MUNIZ FILHO

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista às partes agravadas para, querendo, oferecerem resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 21 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2005.0012.3791-0/5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : ESTADO DO CEARA

•PROCURADOR - ANASTACIO MARINHO•ESTAGIÁRIO - RAYNES VIANA

•Agravado : MARIA IVONE DE OLIVEIRA PENHA

•Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 21 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2000.0015.7397-8/4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : LUIZ CIDRAO OLIVEIRA

•Agravante : MARIA HELENA BARREIRA CIDRAO

•Rep. Jurídico : 5797 - CE JAIRO GILSON MAGALHAES OLIVEIRA •Rep. Jurídico : 6963 - CE GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA •Rep. Jurídico : 21828 - PE ANDRÉ LUIZ DE MELO QUIRINO •Agravado : FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA •Rep. Jurídico : 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHO •Rep. Jurídico : 12659 - CE MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 15 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2002.0002.6087-5/5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

•Agravante : MAGNOLIA PRATA DE PAIVA

•Agravante : MARIA CONSUELO LIMA MAGALHAES

•Agravante : MARIA DO CARMO DE SOUSA

•Agravante : MARIA LIDUINA BARBOSA RODRIGUES DA COSTA •Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS •Rep. Jurídico : 13116 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR •Rep. Jurídico : 18701 - CE FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO

•ESTAGIÁRIO - PEDRO PARENTE TEIXEIRA

•Agravado : ESTADO DO CEARÁ

•PROCURADOR - MARIA LUCIA FIALHO COLARES

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 21 de fevereiro de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2000.0123.3325-6/5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.

•Agravante : MUNICIPIO DE FORTALEZA

•PROCURADOR - DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA

•Agravado : NEWTON FERNANDES SILVA FILHO

•Rep. Jurídico : 12332 - CE PETRONILO JEFFERSON DA SILVA

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO

Em cumprimento ao disposto no art. 544, § 2º, do CPC, a Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.

Fortaleza, 11 de março de 2008

FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHÃES MARTINS

Diretora do Departamento Cível

•2001.0001.0043-8/2 - RECURSO ESPECIAL

•Recorrente : ESTADO DO CEARÁ

•PROCURADOR - JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO

•Recorrido : ADRIANO LAURENTINO DA SILVA

•Rep. Jurídico : 7397 - CE LAURO RIBEIRO PINTO JUNIOR •Rep. Jurídico : 7571 - CE LUIZ CARLOS DA SILVA

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: PARTE FINAL

Diante do exposto, admito o especial.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Fortaleza, 12 de fevereiro de 2008.

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 055 FORTALEZA, 25 DE MARÇO DE 20084

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CIRCULAÇÃO EM 25/03/2008 ÀS 13:00 h

•2000.0132.4747-7/3 - RECURSO ESPECIAL

•Recorrente : EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA •Rep. Jurídico : 10717 - CE PEDRO JORGE MEDEIROS •Rep. Jurídico : 13260 - CE FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

•Recorrido : CONDOMINIO EDIFICIO CENTER UM

•Rep. Jurídico : 8640 - CE MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA •Rep. Jurídico : 11023 - CE ROSANE MARIA VIDAL DE MENESES

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: PARTE FINAL:

Diante do exposto, a fim de se preservar a competência do STJ e do STF em relação ao processamento e julgamento de recurso especial e extraordinário, e em obediência ao sistema específico de reexame das decisões resultantes do juízo provisório da presidência quanto a esses recursos, considero impertinente o petitório formulado pela parte, razão por que determino o desentranhamento da peça e documentos de fls. 288-9, e sua devolução, mediante recibo, a seu subscritor. A Divisão de Controle de Atos Processuais do Departamento Judiciário Cível deverá certificar o ocorrido nos autos e providenciar a renumeração das folhas.

Intimem-se.

Remetam-se os autos ao juízo originário da causa, dando-se a respectiva baixa.

Fortaleza, 10 de março de 2008.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 153 - Ano: 2008

•2000.0015.5735-2/1 - RECURSO ESPECIAL

•Recorrido : CARLOS REGIS DE BORBA BENEVIDES-(FIL:CARLOS

MAURO C.BENEVIDES E MARIA

•Rep. Jurídico : 905 - CE FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA

•Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho:

R. hoje.

Tendo sido interposto recurso de Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Especial, conforme certidão de fl.

360, encaminhem-se estes autos ao juízo de origem para adoção das

providências cabíveis.

Fortaleza, 04 de março de 2008.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

PRESIDENTE DO TJ/CE

Departamento Penal

1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTA

Departamento Judiciário Penal

Número da Vista: 81 - Ano: 2008

APELAÇÃO CRIME

2007.0005.5067-0/0

Apelante : FRANCISCO EVERARDO DA SILVA

Rep. Jurídico : 14583 - CE JARLENE FERNANDES COSTA Rep. Jurídico : 11988 - CE JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS

ESTAGIÁRIO - MARGER LINS

Assistente de acusação : SANGELA VIRGINIA COSTA OLIVEIRA Rep. Jurídico : 4327 - CE FRANCISCO LUCIANO VIDAL Rep. Jurídico : 6864 - CO WELLINGTON COELHO SILVA Relator(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO Ficam intimados para apresentar as contras razões da apelação crime nº 2007.0005.5067-0, da comarca de Fortaleza-CE, os advogados da Assistente de acusação, acima citados, em face no desposto do art.600,

§ 4º,do CPP.

Departamento Penal

Fortaleza, 17 de Março de 2008

Responsável***

Departamento Judiciário Penal

Número da Vista: 83 - Ano: 2008

APELAÇÃO CRIME

2004.0008.1180-0/1

Apelante : MARCOS ANTONIO DE SOUSA SANTOS

Rep. Jurídico : 1100 - CE JOSE WALDIR DE CASTRO Relator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA Fica intimado para apresentar as razões da Apelação Crime nº

2004.0008.1180-0/1 , da Comarca de Cariré, o advogado LEONARDO

RODRIGUES A.COELHO, OAB/CE. nº18.807, do apelante Marcos Antonio de Sousa Santos , em face do disposto no art. 600, § 4º do CPP.

Fortaleza, 17 de Março de 2008

Responsável

5 - TRIBUNAL PLENO

5.2 - DESPACHOS DOS RELATORES

TRIBUNAL PLENO

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 21 - Ano: 2008

•2007.0017.4730-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇA

•Impetrante : IEDA JERONIMO MARTINS DE OLIVEIRA

•Impetrante : IVANY JERONIMO DE OLIVEIRA

•Rep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVA •Rep. Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVA •Rep. Jurídico : 18141 - CE GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVA •Rep. Jurídico : 18864 - CE ANA KARENA TEIXEIRA LEITE •Impetrado : SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO

ESTADO DO CEARA

•Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

•Relator(a): DES. FRANCISCO SALES NETO

Despacho: Parte final:

Assim que, presentes os elementos para a concessão do provimento liminar, empresto-o para o fim específico de se implantar em favor das impetrantes a pensão de montepio deixada pelo Sr. João

Alves de Oliveira.

Notifiquem-se as autoridades impetradas para que promovam o imediato cumprimento da presente decisão. Empós, sejam os autos enviados à douta Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação sobre a espécie. Expedientes necessários, com a urgência que o caso requer.

Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2008.

Desembargador Francisco Sales Neto

Relator

•2008.0002.7501-4/0 - MANDADO DE SEGURANÇA

•Impetrante : FRANCISCA ALIDUMIA DE SOUZA PEREIRA •Rep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVA •Rep. Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVA

•Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

•Impetrado : SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO

ESTADO DO CEARA

•Relator(a): DES. FRANCISCO SALES NETO

Despacho: R.H

Reservo-me para apreciar a liminar requestada após as informações das autoridades ditas coatoras, tendo em vista a necessidade de um conhecimento mais aprofundado da causa. Requisitem-se as informações com a urgência que o caso requer, para que sejam prestadas no decêndio legal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 28 de janeiro de 2008.

Desembargador Francisco Sales Neto

Relator

•2007.0021.6487-4/0 - MANDADO DE SEGURANÇA

•Impetrante : NATAN CARVALHO DA SILVA

•Rep. Jurídico : 16658 - CE ERICA GONCALVES SOBREIRA •Impetrado : SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA •Impetrado : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE

5DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 055 FORTALEZA, 25 DE MARÇO DE 2008

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CIRCULAÇÃO EM 25/03/2008 ÀS 13:00 h

JUAZEIRO DO NORTE

•Relator(a): DES. FRANCISCO SALES NETO

Despacho: Intime-se os impetrantes para falar sobre a petição de fls. 52 dos autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 22 de fevereiro de 2008.

Des. Francisco Sales Neto

Relator

•2003.0013.1712-7/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL

•Embargante : JOCELITO PIRES VIEIRA

•Rep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA •Embargado : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO

ESTADO DO CEARA

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